TELEXFREE: Liberação da empresa com Seguro ou Conclusão dos Contratos.

Nesses dias que antecedem uma decisão final sobre a Telexfree, vou defender duas saídas, que eu considero que sejam as mais justas:

a) Liberação da empresa, com estabelecimento de um Seguro (um fundo de reserva para proteção dos investidores).

- O principal discurso, dos que acusam a Telexfree de pirâmide, está amparado no argumento de que a empresa é insustentável e um dia quebra, devido seu crescimento exponencial. Ora, se isso é verdade, o Seguro elimina essa possibilidade e desfaz esse discurso.

b) Conclusão dos Contratos é uma forma justa de ninguém ser lesado e não criminalizar a empresa. Vou concentrar minha luta no plano A e ficar aberto ao plano B.

Nessa semana estou organizando uma reunião entre a OAB e o Comitê de Divulgadores da Telexfree, o objetivo é encontrar uma forma de não deixar mais o processo seguir exclusivo nas mãos sigilosas de alguns advogados.

Fonte: Dep. Moisés Diniz

Telex Free 27-11-2013.

Em entrevista bombástica, advogado Roberto Duarte afirma que bloqueio tem conotação política e aponta supostos responsáveis.

Bloqueada há mais de 160 dias e travando uma guerra jurídica envolvendo interesses comerciais e políticos de raros precedentes no Acre, a empresa Ympactus Comercial Ltda (TelexFREE) continua bloqueada, segundo parecer da juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, responsável pelo caso.

A origem deste embate jurídico foi desencadeada pelo Governo do Estado do Acre, inicialmente através do Procon-AC (demandante da ação), órgão diretamente ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ou seja, sob o comando e responsabilidade administrativa do governador Tião Viana (PT), conforme pode ser conferido AQUI. O Procon-AC é gerenciado pela esposa do vice-governador do Acre, César Messias.

As vésperas de uma das eleições mais difíceis do Acre, com uma aprovação popular pífia, e pressionado pela legião de Divulgadores acreanos e de todo país, Tião Viana tentou mais uma cartada de mestre buscando minimizar os impactos políticos que podem, definitivamente, por fim as expectativas de sua reeleição.

Em recente visita ao Acre do Diretor de Marketing da empresa, Carlos Costa, o governador Tião Viana declarou apoio a empresa, alegando que Carlos Costa poderia, inclusive, usar sua declaração em qualquer tribunal do país.

Mas toda essa “boa vontade” não passava de mais uma pirotecnia das quais o governo petista é especialista, uma minuciosa encenação política arquitetada pelo principal responsável pelo bloqueio da empresa.

Acompanhando o processo desde o início, na tentativa de trazer informações confiáveis acerca do andamento do processo bem como dos bastidores e relações de interesses que permeiam a ação, a redação do acrealerta entrou em contato com um dos principais advogados da empresa, Dr. Roberto Duarte, do renomado escritório Roberto Duarte Advogados & Associados S/S, para comentar sobre algumas questões polêmicas que envolvem o caso.

Roberto Duarte é o representante legal da Empresa TelexFREE no Acre e teve autorização pessoal do Diretor Carlos Costa para conceder essa entrevista, com exclusividade ao acrealerta.

Leia a íntegra da bombástica entrevista:

ACREALERTA - Na sua opinião, como se iniciou o processo que resultou no bloqueio da TelexFREE?

Dr. Roberto Duarte - Este ponto é pacifico e do conhecimento de toda sociedade acreana e mais de um milhão de Divulgadores em todo Brasil. Eles (responsáveis pelo bloqueio) acham que os Divulgadores são ingênuos, mas se enganam. Todos sabem o que de fato ocorreu aqui no Acre.

ACREALERTA - Então você acredita que houve realmente influência do Governo do Acre no bloqueio?

Dr. Roberto Duarte - Tudo indica que tenha influência direta do Governo do Estado do Acre. Eu não acredito que existam tamanhas coincidências.

ACREALERTA - Como você avalia as consequências do bloqueio da Empresa Ympactus ?

Dr. Roberto Duarte – Extremamente prejudiciais para a população acreana e para mais de 1 milhão de brasileiros. Observe que este bloqueio beneficia diretamente grupos políticos que estão e querem se perpetuar no poder a qualquer custo, porque a população estava se tornando independente financeiramente, exatamente o que eles não querem que ocorra.

ACREALERTA - Então a conotação é política? Sua análise é interessante, mas quais outros parâmetros poderia citar para subsidiar tal avaliação?

Dr. Roberto Duarte - Óbvio que concorrentes da empresa surfaram nessa decisão. Mas, sem dúvidas, trata-se de uma ação local arquitetada com fins meramente políticos. Observe que uma grande parcela da população mais carente estava sendo inserida neste modelo de negócio, saindo de programas assistencialistas muitos deles usados como mecanismos de “cabresto eleitoral”, criando uma eterna dependência dessa população com os governos. Aqui no Acre, por exemplo, o Governo do PT há quase 16 anos prometeu gerar 40 mil empregos e hoje temos um estado cada vez mais miserável, com 70 mil famílias inseridas em programas assistenciais e quase 50% da população situada abaixo da linha de miséria ou pobreza. Aí chega uma empresa, liderada pelo Senhor Carlos Costa, e em 1 ano e 6 meses viabiliza trabalho e renda para cerca de 50 mil famílias acreanas, imaginem o impacto político disso. Esse grupo político que comanda o Acre todo esse tempo sequer conseguiu instalar uma indústria que tenha representatividade em nosso Estado. As que estão aí, na maioria dos casos, foram absurdamente agraciadas com isenção quase total de impostos, doação de terrenos, infraestrutura e até equipamentos, apenas entraram para gerenciar um negócio erguido com recursos públicos. Assim são tratados os amigos do alto clero petista, com todas as regalias e facilidades possíveis. Em contrapartida, tornam-se as principais doadoras de campanha deste governo.

ACREALERTA – Seus argumentos são praticamente irrefutáveis. Mas porque tanta confiança na Empresa?

Dr. Roberto Duarte - A Empresa Ympactus gera renda para milhares de famílias, cria independência financeira, dá condições e poder de compra e investimentos para as pessoas, especialmente as mais carentes. Como não acreditar em uma empresa que pagava mensalmente R$ 50 milhões para a Receita Federal, ou seja, imposto de renda. Antes do bloqueio, a empresa não possuía nenhum processo de Divulgadores que tiveram seus direitos negados ou estivessem insatisfeitos. Como não confiar numa empresa com esse histórico?

ACREALERTA – Se a conotação é principalmente política, você considera que o bloqueio possa também ter sido usado para encobrir algum problema de grande repercussão local, a exemplo do escândalo da Operação G-7?

Dr. Roberto Duarte – De fato, a Operação G-7 envolveu diversos assessores do alto escalão do Governo, os maiores empresários do Estado e até mesmo familiares do Governador Tião Viana. A Polícia Federal e o Ministério Público fizeram um trabalho fantástico, durante mais de um ano registraram provas em áudio e vídeo e documentais que abarrotaram dezenas de volumes. Mas não foi suficiente para manter os acusados na cadeia. Não a toa ficou conhecida como o maior escândalo da história do Acre, envolvendo desvios milionários de verbas públicas. Daí, novamente por coincidência, surge o bloqueio da Empresa Ympactus justamente na semana que os acusados foram soltos, abafando integralmente o caso. Mas isso é o que o povo comenta, que tudo não passou de uma estratégia articulada por pessoas ligadas ao Governo do Acre. Então, vamos deixar a sociedade acreana tire suas próprias conclusões.

ACREALERTA – E quanto a interferência do Governo do Estado no Judiciário acreano. Como você avalia as escolhas dos Desembargadores, especificamente daqueles oriundos do quinto constitucional pela OAB e pelo MP, de competência do governador e as muitas coincidências da atuação de alguns destes no caso da Empresa Ympactus ?

Dr. Roberto Duarte – O Judiciário acreano é uma referência de ética, moralidade e legalidade para mim. Mas, com relação à escolha do quinto constitucional da OAB, o Governador Tião Viana justificou sua escolha afirmando que nomearia o mais votado, e o fez. Posteriormente, quando da escolha do quinto constitucional do Ministério Público do Estado do Acre, o Governador simplesmente desprezou tal justificativa e não nomeou o mais votado, mas, sim, a Desembargadora Waldirene que é esposa do seu Secretário de Fazenda e que, até a presente data, julgou improcedente absolutamente todos os recursos nos quais atuou no âmbito da Empresa Ympactus. Não estou aqui colocando ou sugerindo que a Desembargadora seja suspeita, até porque entendo que ela tenha independência funcional, mas são informações que a população necessita saber para fazer seu próprio julgamento.

ACREALERTA – Ainda sobre essas relações do governo na indicação de cargos em outros poderes e órgãos estratégicos de controle, como você avalia a Procuradora Geral do Ministério Pública ser filha de um Secretário de Estado subordinado ao Governador?

Dr. Roberto Duarte – Novamente eu acho que esta avaliação deve ser feita principalmente pela população. Mas, entendo que na definição de cargos tão importantes seja desnecessária a influência de relações de favores por amizade e, até mesmo, nepotismo entre os poderes. Existem muitos profissionais altamente capacitados e sem ligações diretas com os governantes, que podem assumir cargos desta natureza. Entendo que o próprio governador deveria nomear outros profissionais, até mesmo para poupar de constrangimento essas pessoas que são ligadas a ele.

ACREALERTA – Vamos insistir sobre essas relações, agora com a pergunta que não quer calar... Como você avalia o fato da Juíza da causa da Empresa ter ligações muito próximas com membros da Frente Popular do Estado do Acre, ligados umbilicalmente ao Governo ?

Dr. Roberto Duarte – Não quero me tornar repetitivo nem omisso sobre essas polêmicas. Mais uma vez entendo que este julgamento fica, primeiramente, a cargo da população. Mas na minha concepção e humilde opinião, a Magistrada poderia ter se afastado do caso, uma vez que a família do seu marido mantém diversos contratos com o Governo Estadual e isso pode ser mal interpretado pela sociedade em geral.

ACREALERTA – Além de tudo que foi dito, quais outros motivos o Governador Tião Viana teria para interferir no bloqueio da Empresa Ympactus ?

Dr. Roberto Duarte - Pela política praticada no Acre nesses últimos 16 anos, esse Governo que está no poder não admite que a população saia de sua tutela, que consiga sua independência financeira. Assim, conseguem manter a qualquer custo seu maior projeto, que é o de se perpetuar no poder. Não observei o Governo do Estado do Acre fazer qualquer movimento em favor da liberação da TelexFREE, como se movimentou saindo em franca defesa dos acusados na Operação G-7. Lamentavelmente, isso nos leva a crer que os integrantes do G-7 são incomparavelmente mais importantes e honestos que os humildes Divulgadores da empresa.

ACREALERTA – Agradecemos pela exclusividade da entrevista, parabenizando pela coragem em suas declarações, deixamos um espaço para fazer sua últimas considerações ?

Dr. Roberto Duarte – Eu que agradeço o espaço e afirmo que nunca na história do Acre e do Brasil tivemos uma Empresa como a Ympactus que criou, em tão pouco tempo, tantas oportunidades de negócios para nossa população, aumentando o poder aquisitivo e realizando sonhos do povo mais carente. O Senhor Carlos Costa aonde chega é ovacionado, exatamente por viabilizar tamanha oportunidade a essas pessoas humildes que sequer possuíam um emprego ou um trabalho digno. Nós lutaremos até as últimas instâncias para provar que está Empresa atua de forma legal e honesta, doa a quem doer.

Fonte: Acre Alerta

É preciso fazer os líderes falar a mesma lingua.

PLANTÃO TELEXFREE (Nº20)

Ha espera de um Milagre - Deputado Moisés Diniz recorre a Ministro Joaquim Barbosa

Estou pedindo uma audiência ao Ministro Joaquim Barbosa, nosso querido Presidente do STF. Não estou me apresentando como deputado, lamentavelmente, mas, como membro da Academia Acreana de Letras.

Vou tentar levar até ele um pedaço da alma dos 11 mil acreanos, ameaçados de demissão pela ADI 3609, e a angústia de 1,5 milhões de brasileiros, atingidos pelo bloqueio da TELEXFREE.

Que Deus ajude o milagre acontecer e ele decida nos receber.

Fonte: Moisés Diniz

Brasil, um País onde os magistrados do poder, envergonham o povo que diz...

TELEXFREE USA: Os coiotes começaram a uivar na fronteira

TelexFREE não vai deixar ninguém decepcionado. Aguarde o Plantão 20

TELEXFREE Noticias: Amigos Divulgadores a Empresa TelexFREE não vai deixar ninguém decepcionado, AGUARDEM HOJE o plantão com o Nosso Diretor Carlos Costa. (Caso não sai hoje não se desesperem, ninguém vai se arrepender - Grifo Nosso)

TelexFREE a melhor empresa de MMN do MUNDO!!!

Att,Raul Brito

Comunicado Urgente BBOM.

Comunicada do que o Ministério Público Federal em Goiás tornou público, há pouco (21/11/13), em opinião sobre o conteúdo da Nota Técnica n. 119/2013/COGAP/COGAC/SEAE/MF, a Empresa EMBRASYSTEM – TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ/MF sob o n. 01.029.712/0001-04) – UNEPXMIL e BBOM, têm a considerar o que segue.

Tal opinião está veiculada, em destaque, no endereço eletrônico da Instituição:

http://www.prgo.mpf.mp.br/consumidor-e-ordem-economica/noticias/1845-ministerio-da-fazenda-afirma-que-modelo-de-negocio-da-bbom-e-insustentavel.html

Essa nota se originou de ofício do Ministério Público Federal de Goiás datado de 25 de julho de 2013, pelo qual a SEAE/MF é provocada a se manifestar sobre a suposta realização, por parte da empresa investigada, de práticas contra a ordem econômica.

Isso demonstra que antes mesmo de concluir o procedimento de investigação interno (PIC n. 1.18.000.001675/2013-17), o Ministério Público Federal propôs ações judiciais; subsidiadas, somente, em provas obtidas de outra empresa, o que resultou em liminares que, além de outras medidas, suspenderam as atividades do sistema “BBOM” e decretaram a indisponibilidade de seus bens.

Diante de tal conduta, a empresa buscou a proteção dos seus direitos, e logrou êxito em sucessivas medidas judiciais, que, progressivamente, vêm evidenciando que a EMBRASYSTEM foi, sumariamente, sancionada, inclusive nos meios de comunicação, em prejuízo dela própria e de todos os seus associados.

Assim é que, no TRF da Primeira Região, a empresa obteve autorização para retomar suas atividades, com algumas restrições, que permitiram operações antes realizadas dentro do sistema “BBOM”. Na Justiça Federal, em Brasília, foram suspensos todos os atos praticados no âmbito da SEAE oriundos da citada requisição ministerial, por patente incompetência administrativa desse órgão para realizar a investigação delegada pelo Ministério Público; e, finalmente, a Justiça Federal assegurou-lhe, nos limites de todas as decisões judiciais, a abertura de nova conta bancária, para a revitalização da movimentação financeira da empresa, no âmbito do exercício de suas atividades.

Confiante no Estado Constitucional Democrático de Direito Brasileiro, a empresa persistirá na luta pela restauração dos seus direitos e de todos os seus associados, mas não pode se calar à publicação acima mencionada, porquanto, apesar do respeito que devota à instituição do Ministério Público, têm o dever de esclarecer que a Nota Técnica n. 119/2013/COGAP/COGAC/SEAE/MF foi suspensa pela decisão da Justiça Federal, em Brasília (Mandado de Segurança n. 65.648-87.2013.4.01.3400 – 8ª VF/TRF1), diante da reconhecida incompetência administrativa da SEAE/MF para se manifestar sobre a alegada prática de “Pirâmide Financeira”.

Portanto, a SUA DIVULGAÇÃO NÃO ESTÁ AUTORIZADA PELO PODER JUDICIÁRIO!

No entanto, mais uma vez em homenagem à verdade e à transparência, a EMBRASYSTEM esclarece que a opinião do Ministério Público adotou um recorte parcial, expresso sem a fidedigna transcrição (pelo que não se sustenta), pois após confessar a falta de sua atribuição administrativa para o exame da alegada conduta de “Pirâmide Financeira” e de elementos que lhe permitissem uma análise dinâmica das operações do sistema “BBOM”, a conclusão dos estudos da SEAE/MF NEGA A PRÁTICA, POR PARTE DA EMPRESA, DO CRIME DE CAPTAÇÃO DE POUPANÇA POPULAR, NÃO LHE IMPUTANDO A TÃO ALARDEADA INFRAÇÃO DE PIRÂMIDE FINANCEIRA.

Nesse sentido, a opinião veiculada pelo MPF/GO na internet deixou de divulgar o seguinte trecho, da MESMA NOTA TÉCNICA, que por sua vez expressa a única conclusão lá contida:

“Por fim, diante de todo o exposto, conclui-se que a atividade desempenhada pela empresa Embrasystem (BBOM), não possui características de operação de captação de poupança popular, nos termos da Lei 5.768, 1971, estando, portanto, fora do âmbito de competência desta Secretaria”.

Tais conclusões auxiliarão positivamente no deslinde dos processos já instaurados, ao lado das conclusões das perícias que serão requeridas perante o Poder Judiciário.

É o que a EMBRASYSTEM tem a esclarecer no presente momento, comprometendo-se com os seus associados e com o público em geral a adotar todas as medidas cabíveis para a repressão das condutas abusivas que contra si têm sido perpetradas e a reparação integral de todos os gravíssimos danos que delas vêm emergindo.

Campanha Cálcio Osteo D Fin

A vergonha não esta em errar e sim em não assumir seus erros.

Um homem nunca deve sentir vergonha de admitir que errou, o que é apenas dizer, noutros termos, que hoje ele é mais inteligente do que era ontem".
Alexander Pope

Querida Promotora, se a senhora errou, não tem problema, nós a perdoamos, afinal a senhora estava nos defendendo. Agora que sabe a verdade e tem nas mãos a chance de nos ajudar e nos assegurar por favor o faça, mostre que ainda podemos confiar no MP do Brasil.

Ja saiu o conteúdo da primeira e da segunda parte da decisão. Confira.

Informações da Cautelar:

1 - Foi indeferido os pedidos individuais que as pessoas fizeram para receber seu dinheiro de volta foi a primeira parte da decisão.

2- A segunda parte a juíza não aceita ninguém como terceiro na causa.

3- Terceira parte que e a medida cautelar que visa derrubar a liminar ainda não tem publicação. estamos no aguardo, ok!

Obs: estamos no aguardo agora somente da terceira parte.

Fiquem atualizando nosso site que assim que sair a terceira parte informaremos aqui.

Decisão da Juíza Khalil sairá em 3 partes

Recuperação Judicial: O processo já encontra-se concluso e pode sair esta semana.

Devido a grande expectativa quanto a audiência de conciliação no Acre, muita gente não se atentou que a recuperação judicial, medida que pode por fim ao desbloqueio, já escontra-se conclusa e pode ser julgada ainda esta semana. Vale lembrar que a juíza khalil também prometeu um julgamento no máximo na semana que vem. Então pessoal, vamos levantar os animos pois tudo nos leva a crer que nossa vitória esta próxima.

Compartilhem

Parte - 1 * URGENTE * Carlos Costa fala tudo sobre a Audiência na OAB/AC...

Parte 2 - URGENTE * URGENTE * Carlos Costa fala tudo sobre a audiência n...

Shawke Lira: já ganhamos essa batalha... Confira agora.

Bom dia!!!!!

Que Deus abençoe seu fim de semana grandemente e renove suas forças!!

Vamos tentar esclarecer os fatos e os acontecimentos de forma direta. Afirmo que vou RELATAR OS FATOS. Minha opinião é só no final.
Vamos direto para o que aconteceu na audiência. Ouvindo direto do diretor, sabemos que ele não saiu com mágoa ou raiva de nenhum dos Promotores ou da Juíza, porque viu que cada um estava fazendo o papel que os competia. Mas, o que ficou evidente é que a empresa estava pronta para apresentar solução e a Promotora Alessandra pronta para não aceitar nenhuma proposta. Isso ficou claro para a Juíza Thaís, que tem agora todos os "dados" e depoimentos de ambas as partes para se posicionar nos próximos dias. Os pontos que considero mais importantes foram: 1 - a empresa pensa em fazer um seguro maravilhoso para os divulgadores, seja na Ympactus, seja na TELEX LLC; 2 - a promotora não tem nem terá nenhuma intervenção quanto aos trabalhos que estão acontecendo através dos Estados Unidos; isso foi dito em audiência e o Diretor falou publicamente por várias vezes que não há risco para os cadastros internacionais; 3 - há um trabalho para que a Telexfree nunca pare, seja administração da Ympactus, seja da TELEX LLC, isso ficou claro também; 4 - a promotora levou mais para a questão do "ego" e foi inflexível quanto as propostas.

Então amigos, com tudo que foi falado em 2 horas de audiência, o que podemos entender e tirar de concreto disso tudo?
Que a empresa sempre esteve em defesa da vontade dos divulgadores, que nosso diretor não mediu esforços para resolver a lide, que os cadastros no exterior não tem intervenção das leis brasileiras, que tem daqui para frente o conhecimento da Juíza, Promotores e Diretor, portanto, quem quer recomeçar ou levar para outros que não conhecem o Projeto de Trabalho da Telexfree, estão livres pela LLC; Que a Juíza ficou bastante munida de informações para ver quem tem razão nesse caso; Inclusive ela mesma, em entrevista posterior a audiência, afirmou por pelo menos três vezes que o MP "pode" ser ilegítimo na causa (isso significa ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO), se assim entender em sentença; E ficou claro que o problema começou aqui no Acre e vai ter que ser resolvido aqui no Acre, inclusive soluções definitivas terão que sair daqui.
Depois da audiência, a Sra. Juíza também disse que pretende julgar este caso e sentenciar em até 10 dias, ou seja, antes do final deste mês. Quanto a isso iremos fazer plantão para acompanhar a sentença ser proferida.
Esta audiência teria que acontecer e agora, não resta mais atos a serem cumpridos, só a decisão da própria juíza.
E o que você acha Shawke? 
kkkk, O que você acha que eu penso?
Penso que já ganhamos essa batalha, só nos resta esperar o dia certo para bradar com grande grito, e agradecer novamente a Deus, por ter nos sustentado até aqui.
Amigos, eu não tenho dúvida que já somos vitoriosos nesta causa. 
Alegrem-se os vossos corações a regozijem-se, porquê o tempo de Deus para esta causa está próximo; Está chegando o tempo de colher os frutos das sementes que plantamos durante esta caminhada até aqui.
Agora eu é que faço uma pergunta:

Qual as sementes que você plantou neste trajeto até aqui?

Dúvida? Desconfiança? Medo? Inveja? Ira? Ódio? Calúnia? Difamação? Aproveitou para ficar falando que o próximo é Pilantra? Abandono? Semente da Covardia? Contendas? Pensou em destruir os outros? Pensou em si próprio?
ou,
Fé? Amor? Palavras de incentivo? De coragem? Ajudou alguém? Preocupou-se com o próximo, almenos em oração? Veio para a batalha pensando no coletivo, na causa? Doou-se? Acreditou que Deus pode agir por nós? Entendeu que Deus é maior em tudo? Usou suas palavras para construir? Falou bem dos outros? Olhou mais para as qualidades dos outros do que dos defeitos e falhas? Não foi covarde e permaneceu unido? Preocupou-se mais com as pessoas do que com as coisas? Fez novas amizades verdadeiras? etc.
Não quero ofender ninguém, é só uma reflexão, pois a hora da colheita está chegando.

Deus te dê um ótimo fim de semana. 
Vamos conquistar as pessoas com nosso trabalho.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!

Shawke Lira

[14/11/2013] O que aconteceu na Audiência de Conciliação entre MPAC e Te...

Governador Sebastião Viana recebe Carlos Costa e diz que apóia a TelexFREE.

Depois de ter participado da sessão na Assembleia Legislativa e momentos antes de um almoço no Inácios Restaurante, o diretor da Telexfree, Carlos Costa, foi recebido pelo governador Sebastião Viana, nesta quinta-feira, na Casa Civil.

Do encontro também participaram o deputado estadual Jamyl Asfury (PEN) e Shawke Lira, principal divulgador da Telexfree no Acre.

“O governador se colocou à disposição, se colocou solidário. Ele disse que não tem nada contra e disse também que se for preciso testemunhar ele vai. Também disse que nunca viu ninguém no Acre ser prejudicado com essa atividade”, informou o deputado Jamyl Asfury.

Apenas a imprensa oficial foi autorizada a fotografar o encontro entre os representantes da empresa e o governador do Acre, mas esta foto abaixo é de autoria da Secom/Acre.

Fonte: Ac24horas

Mesmo sem acordo, deputado afirma que Telexfree deu um grande passo.

O deputado estadual Moises Diniz (PC do B) acredita que a Telexfree deu um grande passo ao tentar, sem sucesso, um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), na audiência de conciliação que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 14.

“Numa negociação, quando você demonstra boa vontade e o outro não cede, você já começou a vencer, especialmente quando, neste caso, quem vai decidir é uma terceira pessoa”, diz.

No início da noite, o parlamentar comentou ainda que, a juíza Thaís Borges tem os elementos suficientes para decidir sobre a questão. “Hoje foi dado um grande passo, de sabedoria política e de inteligência jurídica. Parabéns ao diretor Carlos Costa e seus advogados!”, ressalta.

COMUNICADO 14-11-2013 MULTICLICK BRASIL

Notícia sobe julgamento da TelexFREE no dia 14

BBOM: Juiz não vê pirâmide em modelo de negócios da empresa.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal impediu a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) de prosseguir com as investigações sobre a empresa BBom, que vem sendo investigada pelo Ministério Público por crime de pirâmide financeira. O juiz federal Antônio Cláudio Macedo argumentou, em liminar provisória, que "à primeira vista, não me parece apropriado que o MPF se dirija à Seae para exigir-lhe ou sugerir-lhe investigação" sobre a competência do grupo. Ele disse ainda não haver qualquer indício de que a atuação da BBom se assemelhe à de uma pirâmide.

De acordo com a liminar, o juiz afirma que o modelo de negócios da companhia não é novidade, sendo praticado por muitas outras empresas, principalmente da área de cosméticos. Na decisão, ele explica que a BBom existe há quase vinte anos realizando operações defranchising, "estruturadas sob a forma de marketing multimídia (sic)", e que os clientes que aderem ao negócio praticam "atos de comércio consistentes na venda de produtos ou pacotes de serviços para terceiros".

Macedo afirma que não é da competência da Seae investigar a atuação da empresa, já que, segundo ele, não há qualquer indício de que a BBom seja uma ameaça à concorrência do setor de vendas diretas. Contudo, ao criticar a Seae, Macedo se contradiz: "é incômodo perceber o Estado propondo-se a regular a atividade econômica que não se submete a regulação específica". Em seguida, afirma justamente o oposto: "o Estado não existe para tutelar a economia, mas sim para regular a atividade econômica que necessita de regulação". Para concluir a argumentação confusa, o magistrado ressalta que pode estar "equivocado, ou até mesmo, equivocadíssimo" ao não encontrar os indícios de que a BBom pratique pirâmide financeira.

Trata-se da segunda vez que a Seae é impedida de prosseguir uma investigação sobre empresas acusadas de crime de pirâmide financeira. Também por meio de liminar, a TelexFree, que possui uma rede de mais de 1 milhão de participantes, conseguiu impedir que o órgão publicasse informações sobre indícios de prática irregular na empresa.

As informações são da Veja.

Fonte: Acre Alerta

Juíza que bloqueou a Telexfree é convidada para debater regulamentação de Marketing

A juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC), Thais Queiroz Borges de Oliveira, foi convidada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para debater em audiência pública a regulamentação das atividades de marketing multinível (Projeto de Lei 6170/13).

A audiência acontece na quarta-feira (13), às 14h30, em Brasília. O projeto de lei é autoria do deputado Silas Câmara (PSD-AM), esposo da deputada Antônia Lúcia Câmara (PSC/AC).

Além da Juíza acreana foram convidados para audiência o diretor-presidente da Telexfree, Carlos Roberto Costa, o diretor-presidente da BBOM, João Francisco, a coordenadora-geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Tamara Amoroso, e o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Geral Emediato de Souza.

Fonte: Ac24horas

Caso Multiclick

PROMOTORA AINDA NÃO CONHECE O VERDADEIRO PROJETO DE LEI DO MMM.

Deputado Moisés Diniz manda recado para a promotora do Acre. Confira abaixo na íntegra:.

Senhora promotora,

Enviei um link, in box, no seu facebook, com cópia do Projeto de Lei do MMN, que foi construído com a participação de associações de marketing multinível, parlamentares, juristas e especialistas em comércio e comunicação.

Este projeto que a senhora teve acesso não faz parte da concertação que estamos construindo, envolvendo gente séria e honesta, parlamentares, juristas, brasileiros dignos.

Nós jamais iríamos fazer pegadinha, apresentar algo para burlar a lei. Nós também nos consideramos honestos. O nosso projeto é outro, porque a nossa integridade é outra.

Se a senhora quiser mesmo ajudar, acesse a cópia do projeto e apresente sugestões. Seremos eternamente gratos com a sua contribuição.

O preconceito matou Jesus!

Fonte: Deputado Moisés Diniz

A justiça não tem culpa, eles foram induzidos a erro pelo MP, afirma Drª Silvia Brunelli

Presidente da BBOM é entrevistado pelo IG e fala sobre quando devolverá valor investido pelos associados.

Aproximadamente 38% dos associados da BBom , acusada de ser uma pirâmide financeira que atraiu 300 mil pessoas, não conseguiram recuperar os investimentos iniciais. O valor devido a quem está no prejuízo soma entre R$ 120 e R$ 130 milhões, segundo João Francisco de Paulo, presidente da Embrasystem, empresa responsável pelo negócio, em entrevista ao iG .

A BBom teve as atividades e contas bloqueadas em 9 de julho , por decisão da 4ª Vara Federal de Goiás. Na segunda-feira (4), a defesa conseguiu uma liberação parcial e provisória , emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.

A Embrasystem e seus sócios, entretanto, ainda são alvos de uma ação que pede a extinção dos negócios , e de outra, que investiga a ocorrência de crime contra o sistema financeiro nacional , desvio de verbas e operação de instituição financeira sem autorização. Seus representantes negam irregularidades.

Quem pôs dinheiro na BBom poderá pedi-lo de volta, diz João Francisco de Paulo. Mas o empresário não garante o ressarcimento integral – os expressivos lucros prometidos estão fora de questão, ao menos por ora – e nem se compromete com prazos.

“Se o nosso caixa conseguir pagar 100%, nós vamos pagar”, diz o empresário. “Vamos supor que tenhamos R$ 13 milhões no caixa. Então é 10% [ que será devolvido aos investidores ].”

Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida ao iG .

iG: Quando as pessoas que têm dinheiro no bank office [ sistema de gestão das contas dos associados ] poderão sacá-lo se assim o quiserem?

João Francisco de Paulo: Eles vão poder sacar a partir do momento que a gente reforçar o faturamento com as vendas diretas, de acordo com a determinação do Ministério Público [ Justiça ]. [ Com ] a nossa parte do faturamento podemos ir liquidando o pagamento das pessoas, mas priorizando sempre a devolução, o capital investido. Essa vai ser a prioridade.

E a partir de quando isso deve acontecer?

É venda, né? Estamos todos sem trabalhar há quatro meses, está todo mundo louco para trabalhar. Mas acredito que num prazo muito curto isso já comece a acontecer. Já fizemos algumas devoluções, mas essas devoluções foram feitas mas em cima de empréstimos, de algumas coisas, de algumas necessidades mais urgentes que foram provocadas. Agora a gente não tem mais esse fôlego e precisa fazer realmente o reembolso em cima de faturamento. Depois, como nós temos o desejo de respeitar todos os contratos, aí sim com autorização da Justiça a gente começa a respeitar.

O senhor acredita que neste ano ainda as pessoas que quiserem sair da BBom e receber esse dinheiro de volta vão conseguir?

Eu acho que sim, acredito que sim. Eu não tenho certeza, mas acredito que sim. Vamos trabalhar fortemente para isso.

O saque vai poder ser integral, inclusive de bônus que eles tenham recebido ou apenas do valor que a pessoa investiu?

Não, o saque vai ser proporcional, em cima do valor investido, que é o que nós vamos priorizar. Nós vamos priorizar o valor investido porque está em xeque, né? Enquanto a Justiça não deteminar, enquanto não forem feitas todas as perícias, está em xeque. Então nós vamos priorizar um percentual sobre o valor investido para que as pessoas recuperem. Esperamos que isso tudo aconteça 100% antes de toda a definição, e depois a Justiça vai determinar.

Seria um percentual sobre o valor investido?

Temos de ser honestos e respeitar todo mundo. Eu não posso priozirar uma pessoa. Todo mundo tem o mesmo direito, apesar de mais de 63% das pessoas já terem recuperado o capital investido. A maioria já recuperou.

Essa [ parcela ] que recuperou o capital investido teria direito a algum ressarcimento ou não?

Não, por enquanto não. Por enquanto vamos priorizar realmente a pessoas que têm capital investido ainda, um saldo de capital investido com a gente. Tem muita gente que entrou logo perto do bloqueio. Essas pessoas têm de ser respeitadas.

O senhor falou em um percentual do capital investido. Qual é esse percentual?

Depende do nosso caixa, se o nosso caixa conseguir pagar 100%, nós vamos pagar… Hoje, o saldo de capital investido para zerar é em torno de R$ 120 a 130 milhões. Vamos supor que tenhamos R$ 13 milhões no caixa, de venda direta, e da nossa parte da lucratividade, [ em ] que nós podemos mexer. Então é 10%.

A pessoa pode usar, do dinheiro que tem lá [ no bank office ], 10% para poder pagar os novos cadastros que ela vier a fazer...

Isso é uma forma também. Como ele tem uma parte desse dinheiro, ele é de microfranquia, de capital, dinheiro da empresa, então ele usa 10% do saldo do que ele tem a receber. São pessoas que vão operar. Porque, você sabe, tem muitas pessoas que entram para não operar nada, entram contra o interesse. Então ele vai poder usar para poder liquidar e nós vamos aceitar.

Mas aí a BBom não está pedindo para colocar dinheiro bom sobre dinheiro ruim?

De jeito nenhum. Pelo contrário, é venda direta. Não estou fazendo nada diferente. Estou acompanhando exatametne o que a Justiça achou que é lícito. É o modelo de venda direta. O que ela me proibiu de fazer, eu estou cumprindo. E o que ela me permitiu, eu estou fazendo. Na realidade o que a gente tem é acreditação, porque as milhares das pessoas que entraram na BBom até 9 de julho foram respeitadas sempre e nós acreditamos que essas pessoas vão dar continuidade no trabalho.

Na entrevista coletiva [ após a liberação ], o senhor falou de alguém que tem 1 carro e 900 rastreadores. Então ele tem 899 rastreadores aí em mãos. A BBom vai fazer com que esses 899 rastreadores e todos os demais que foram adquiridos mas não chegaram a clientes finais cheguem aos clientes finais antes de começar a vender mais rastreadores?

Já pedimos rastreadores. Nós temos uma demanda interna já pedida de mais de 3,5 milhões de rastreadores. Nós estávamos começando a cumprir quando houve o bloqueio.

Quantos rastreadores ainda falta entregar hoje?

É menos, mas a Justiça fala que é 1 milhão, então nós vamos colocar que é 1 milhão. A Justiça fala que nós entregamos 79 [ mil ] quando nós entregamos 250 mil.

E o sistema novo vai permitir que isso aconteça, que seja vendido um número maior de produtos que a empresa de fato já tenha [ garantido ] chegar ao cliente final?

Isso é opinião pessoal de algumas pessoas, mas nunca alguém foi na empresa ver que nós vendemos mais do que tínhamos capacidade de entregar. Se nós temos dinheiro para comprar 3 milhões de rastreadores, só não foram comprados porque a Justiça determinou e bloqueou o dinheiro. O dinheiro que estava lá era para comprar rastreadores. Ele não foi comprado porque a Justiça bloqueou. Foram pessoas de má fé que passaram informações à Justiça, incoerentes, dizendo que nós vendemos mais do que tínhamos capacidade de entregar. Todas as indústrias têm capacidade de fabricação de acordo com a demanda. E, se faltar capacidade, se adaptam para cumprir aquela demanda.

Mas justamente o que foi questionado na BBom durante esse tempo é: a empresa tem aqueles planos em que as pessoas pegam 900 rastreadores e só têm um cliente final, que são elas próprias, e os outros 899 ficam com a própria empresa…

Não é nada disso. São as manipulações de notícias. Eu fui bem claro: quem não habilitou os rastreadores, não pode receber. Quando a pessoa fala que tem 800 rastreadores, é porque ele comprou 800 pacotes. E ele é obrigado a ter 1 rastreador por pacote. Isso já não é mais permitido. Esse rastreador tem de estar habilitado, se não ele não vai receber. Ele não vai pagar e eu não vou prestar o serviço só porque ele guardou em casa. E eu não vou nem cobrar dele. Por que que eu vou cobrar se ele não está usando? Então ele é obrigado a instalar, se não ele não recebe.

A pessoa precisará ter o rastreador habilitado, precisará ter encontrado o cliente final para receber o dinheiro. Só que isso acabou não acontecendo na primeira fase da BBom, como o senhor disse…

Mas já estava acontecendo. Nós investimos fortemente na expansão de franquias, começamos a homologar milhares de pessoas e lojas para fazer instalação. Nossa empresa começou em fevereiro [ de 2013 ] nesse modelo. Quando nós percebemos isso no final de março, em abril nós contratamos equipes de profissional de mercado para atender o mercado. Só que isso não é da noite para o dia. O mercado está carente desse negócio faz muitos anos. Acontece que no momento em que nós começamos a atender o mercado, formalizar contrato grande, aconteceu o que aconteceu, porque alguém passou informação falsa ao Ministério Público.

E como os senhores vão garantir que o produto chegou até o consumidor final?

Alguém vai ter de pagar isso, e tem 60 dias para colocar o rastreado. Se não ele não vai receber.

Na [ entrevista ] coletiva [ após a liberação ] , o senhor diz: "nós sabíamos que podia acontecer alguma coisa depois de um ano e meio, depois de um ano, depois do balanço de 31 de dezembro. Mas nunca em quatro meses." Nessa declaração, o senhor não está assumindo que a BBom começou como um negócio irregular?

Não, negativo, porque no Brasil tudo se acusa para depois se levantar [ as provas ]. Quantas vezes a Herbalife e a Amway foram acusadas aqui no Brasil? As empresas quando faturam muito, ficam em evidência, e essa evidência foi isso aí. Eu imaginava que podia acontecer alguma coisa mas não da forma que aconteceu e nem com a rapidez que aconteceu.

Não é um pouco ousado dizer que as pessoas vão ganhar mais dinheiro se apenas dois dos sete modelos de negócios da BBom foram autorizados a voltar a funcionar, e ainda assim precariamente, já que é um mandado de segurança que pode cair?

Veja bem, os dois negócios eram os que mais davam dinheiro para as pessoas. Eu não acho ousado para quem trabalha. Para quem quer investir só, não vai ganhar mesmo. Registro que o grupo Embrasystem nunca teve interesse em atacar a Justiça e também nunca teve interesse algum em descumprir alguma determinação da Justiça. E nunca vai fazer isso.

Fonte: IG

BBOM LIBERADA, assista o vídeo com João Francisco

JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DO DF DEFERE LIMINAR QUE SUSPENDE QUALQUER PROCEDIMENTO DA SEAE/MF SOBRE BBOM.

MANDADO DE SEGURANÇA, preventivo e com pedido de medida liminar inaudita altera pars, impetrado por EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. em face do SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÓMICO - SEAE/MF objetivando, em sede liminar, seja determinado à SEAE, no âmbito do procedimento instaurado a requerimento do MPF, por intermédio do OFÍCIO PR/GQ 4956/2013, que se limite à análise da matéria de sua competência, não se pronunciando sobre aspectos do objeto litigioso atinentes à qualificação da operação da impetrante como possível Ponzi scheme.

 

Na data de hoje (08.11.2013) o Exmo. Sr. Juiz Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal Antonio Claudio Macedo da Silva, proferiu decisão DEFERINDO A MEDIDA LIMINAR parasuspender qualquer procedimento da SEAE/MF, derivado do OFÍCIO PR/GO 4956/2013, do MPF, que tenha por objetivo apurar fraude financeira, visto que, em juízo preliminar o Eminente Magistrado não vislumbrou caso de captação indevida de poupança popular, nem tampouco qualquer prática vedada pelo direito antitruste, não estando, portanto, legitimada a competência da Secretaria de Acompanhamento Econômico para atuar.

 

Ao Magistrado não parece apropriado que o MPF se dirija à SEAE/MF para exigir-lhe ou sugerir-lhe investigação sobre matéria não afeta ao seu plexo competencial.

 

Inexiste qualquer acusação relacionada a aspectos concorrenciais que enseje a deflagração de uma ação específica da SEAE/MF.

 

Fonte: Telexbom

O que vai acontecer com a Telexfree no dia 14.

Diretor Carlos Wazeler fala sobre vitória da Telexfree

PRONUNCIAMENTO OFICIAL WAGNER ALVES 06/11/2013

TELEXFREE: Datas de acordo e datas de luta.

A Audiência de Conciliação entre MP e TELEXFREE está mantida para o dia 14 de novembro.

Todavia, a Audiência Pública do PL do MMN no Acre ficou marcada para o dia 18. Será um ato com a presença de deputados federais e senadores e líderes de MMN de vários Estados do Brasil.

O Acre pode se tornar o endereço do MMN Livre no Brasil.

Deputado Moisés Diniz

Pelé Reis faz denúncias!

BBOM: Novo recadastramento é necessário

TENÇÃO!

Todos devem verificar seus recadastramentos, até que já tinha feito. O site www.vamopracima.com.br mudou.

AGORA O SITE ESTÁ SEM BUG E HAVERÃO MENOS DIVERGÊNCIAS.

Revista VEJA publica que MPF convoca diretor da TelexFree para audiência de conciliação.

Carlos Roberto Costa, diretor da empresa TelexFree, investigada por formação de pirâmide financeira, anunciou na página da companhia no Facebook que participará, no dia 14 de novembro, de uma audiência de conciliação com o Ministério Público do Estado do Acre. Por essa razão, terá de se deslocar até Rio Branco, capital do estado, no dia 13.

Diante da 'ilustre' visita do empresário, os divulgadores da cidade e dos arredores estão organizando uma carreata para recepcioná-lo. Os convites têm circulado na internet, sobretudo no Facebook e no Twitter. Os divulgadores que organizam o 'evento' pretendem esperar Costa no aeroporto e acompanhá-lo em seus carros durante seu trajeto pela cidade.

A Justiça estima que mais de 1 milhão de pessoas no país inteiro tenham se tornado "divulgadores" da TelexFree. A empresa teve suas operações paralisadas em junho, depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre. Uma força-tarefa de diversos Ministérios Públicos do país tem investigado, desde então, a atuação de empresas suspeitas de formação de pirâmide. Estima-se que mais de 80 empresas atuem de forma ilegal.

Pirâmide - O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita - e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

No caso da TelexFree, a principal empresa investigada, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já no caso da BBom, que acaba de retomar suas operações, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era de fachada.

(Vale ressaltar que a audiência não será com o MPF, Ministério Público Federal, como afirma o título da revista veja e sim com o MPE, Ministério Público Estadual do Acre, e que não foi uma convocação deles, apenas um procedimento normal no processo) - Encontrei na Rede

Fonte: Site da Revista Veja

Shawke Lira fala sobre seu cadastro internacional e diz que não abandonou sua luta

Boa madrugada pessoal.

Cheguei de uma viagem agora a pouco e acabei de responder a todos o In box. Mas uma coisa ficou martelando em minha mente agora e não gosto de meias palavras nem de que pensem que tenho mudança de postura. Definitivamente não. Eu sou o mesmo desde o começo dessa guerra e todas as minhas decisões sempre são baseadas levando-se em consideração que nada pode me afastar da causa principal: LIBERAÇÃO DA TELEX E O MMN LIVRE ATRAVÉS DE LEI.

Mas ouvi algumas pessoas tirando deduções sobre minha decisão de recomeçar os trabalhos pela administração dos EUA. Por isso me faço esclarecer, para que você saiba de mim dito por mim e não por outros, para não gerar boatos e distorções.

Acontece que entendi que a TELEX (provavelmente) vai trabalhar com a Ympactus somente para cumprimento de contrato, e para quem ainda quer trabalhar com a TELEX fazendo sua rede, deverá se cadastrar via EUA. Então, se você quer continuar, seja hoje, amanhã ou quando tiver a Ympactus desbloqueada, mesmo assim deverá ser na EUA, e a Telex, com as mudanças dentro do BO, me levam a crer isso. Isso foi o que entendi. O outro fato que me levou a recomeçar por lá, é que mesmo sendo desbloqueada e voltando tudo ao normal, estamos no meio de um processo e um país sem LEI que regulamente o MMN Livre. O que não me dá segurança de fazer as minhas contas por aqui (opinião minha).

Isso não quer dizer que estou deixando o barco nem que desacreditando no retorno da TELEX. Acho que se tem alguém que não somente acreditou que empresa poderia volta mas também fez algo para que isso fosse provável foi eu. Eu nunca desacreditei no retorno da Telex. Pode procurar no meu histórico se alguma vez eu coloquei: "A TELEX NÃO TEM CHANCE, A TELEX NÃO VAI MAIS VOLTAR, ACHO QUE JÁ ERA," ou algo parecido. Prefiro usar minhas palavras para passar segurança e esperança a todos que precisam ouvir algo de conforto e tento fazer isso todos os dias.

Por respeito a todos que estão em situações difíceis é que eu, mesmo já estando cadastrado e recomeçando aos poucos formando nossas lideranças há um mês, procuro não dar ênfase a isso e nem ficar chamando as pessoas para se cadastrarem em minha rede. Também não fico colocando meu login exatamente para não mudar o foco da nossa meta. Depois que tudo estiver resolvido sim, ai vou declaradamente invadir o Brasil com nosso trabalho.

Espero que entendam e reflitam que não estou chamando ninguém para minha rede ou grupo de líderes. Não prometo vantagens. Só trabalho e alguém que vai se preocupar com seu crescimento. Mas para tudo tem seu tempo.

NOSSO TRABALHO CONTINUA COM O OBJETIVO DE INFORMAR E ATUALIZAR A TODOS QUE ESTÃO NOS ACOMPANHANDO.

CONTINUEM ORANDO POR NÓS, POIS NÃO FALTA MUITO PARA O GRANDE GRITO DE VITÓRIA!!!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Shawke Lira

TELEXFREE: Reflexões sobre os novos caminhos, jurídicos e administrativos

Há dois momentos especiais sobre o processo judicial contra a Telexfree, a Audiência de Conciliação, entre o MP e a empresa, e a decisão do mérito do processo, por parte da juíza.

A primeira será dia 14 de novembro e a decisão da juíza, em seguida, estará muito vinculada ao que se decidir no dia 14. Há ainda um julgamento de um segundo agravo, de autoria da esposa do Wanzeler, como sócia da Telexfree, no dia 11, no TJ do Acre.

Sobre os dois Recursos Especial e Extraordinário, no STJ e STF, que pede a queda da Liminar, eu não tenho informação.

Mas, acho que os advogados da empresa devem vir a público explicar como andam esses dois recursos muito importantes, que tramitam nos tribunais superiores.

Fonte: Dep. Moisés Diniz

TV BBOM COM JOÃO FRANCISCO

BBOM Desbloqueada

Desembargador Federal desbloqueia a BBOM

A Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda. e a BBrasil Organizações e Métodos Ltda. -- ambas responsáveis pela marca BBOM -- poderão retomar suas atividades normalmente. Uma liminar expedida pelo Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, suspende efeitos da decisão da Juíza da 4ª Vara Federal de Goiânia, que impedia a empresa de exercer suas atividades.

Ou seja, segundo o mais recente entendimento, a BBOM não pratica a fraude conhecida como pirâmide financeira, e sim marketing multinível legítimo. Com a decisão, a BBOM poderá voltar a efetuar vendas diretas e conceder bônus de vendas diretas aos seus divulgadores, além de ter liberado valor suficiente para o pagamento de seus compromissos, incluindo salários, impostos e fornecedores. Veja aqui a decisão na íntegra.

A BBOM teve suas atividades suspensas e os bens bloqueados em julho, depois que a 4ª Vara Federal de Goiânia acatou o pedido do Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória. Tanto a empresa como os seus sócios permaneceram com os seus bens indisponíveis desde então. Na ocasião, a juíza entendeu que, pela documentação apresentada, havia "robustos indícios de que o modelo de negócios operado pela empresa BBOM se trata, na verdade, de uma ‘pirâmide financeira'". O MP chegou a pedir a condenação dos sócios e a dissolução da empresa.

Um Relatório da Polícia Federal reforçava a tese: desde março, foram constatadas movimentações financeiras "de valores incompatíveis com o patrimônio da empresa e com o histórico de sua movimentação em anos anteriores", informa a liminar. A empresa também é suspeita de manter contas em paraísos fiscais através da M-Cor Holding, fundada e administrada até 2012 por João Francisco de Paulo, dono da BBOM.

Outro argumento utilizado é o de que o produto oferecido pela BBOM -- sistemas de rastreamento de veículos -- não seriam homologados pela Anatel, o que inviabilizaria sua comercialização. Por fim, a acusação sustentou que a declaração de indisponibilidade dos bens -- "sem a necessidade de prévia demonstração de efetiva dilapidação patrimonial" -- era necessária devido ao risco de quebra iminente da empresa, o que provocaria prejuízo imediato aos seus associados.

A defesa

A BBOM sustenta que os seus associados são, na verdade, fornecedores do produto, e não consumidores -- o que descaracteriza a acusação e tira do MPF a legitimidade para ajuizar ação civil pública. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) apurou as atividades e alegou que o Ministério Público teria agido de forma precipitada ao "taxar de abusiva e ilegal a técnica de marketing empregada pela impetrante, antes mesmo de obter provas conclusivas a esse respeito". A Anatel, por sua vez, declarou ser desnecessária sua autorização para venda dos sistemas de rastreamento.

Quanto às movimentações financeiras, foi dito que a empresa conta com diversas fontes de receita, incluindo outra empresa ligada ao grupo, a Unepxmil, apontada como a segunda maior franqueadora do Brasil (atrás apenas d'O Boticário). Com isso, a sustentabilidade do negócio e a remuneração dos sócios e fornecedores estariam garantidas conforme prometido. Com as novas evidências, o TRF entendeu que houve cerceamento das garantias constitucionais da ampla defesa e da presunção de inocência.

Decide o desembargador:

"No tocante à decretação da indisponibilidade de ativos financeiros e de bens, creio que não se justifica a imposição da 'morte' de uma empresa, se existe alguma possibilidade de que ela continue suas atividades, em parte, ou mediante a prévia adequação de seus estatutos ou de sua atuação às exigências legais. A atividade empresarial gera riqueza e atinge não apenas o empresário, mas, também, todos os trabalhadores a seu serviço, sua clientela e seus fornecedores. Pode-se dizer até que, em alguma medida, o nível de confiança do mercado em negociações similares e típicas de uma determinada área da economia.

Por mais que a hiposuficiência do consumidor justifique uma série de medidas protetivas, não é menos verdade que a segurança que advém da continuidade da atividade empresarial é, também, fator de peso a influenciar o equilíbrio e crescimento da Economia.

Pontue-se, também, que não há, pelo menos até o momento, justificativa plausível para que a empresa seja impedida de pagar seus funcionários, os tributos, suas contas de água, luz, telefone, gastos com material, etc., assim como os fornecedores de rastreadores (objeto lícito da atividade econômica). Até porque o agravamento de tais dívidas com a incidência de juros de mora somente dilapidaria o montante que, caso venham a ser comprovadas as acusações do Ministério Público Federal, deverá ser devolvido aos associados."

A decisão será válida até o julgamento pela sexta turma do TRF 1ª Região.

Telexfree

Outra empresa que vem enfrentando uma briga séria na Justiça é a Ympactus Comercial Ltda., mais conhecida pelo nome fantasia de Telexfree. Os bens da empresa foram bloqueados no dia 19 junho, mas desde o início de outubro a justiça tem decidido em favor da companhia e contra o Ministério Público do Acre. Atualmente, a Telexfree não precisa provar que não pratica pirâmide financeira, cabendo à acusação apresentar provas que sustentem o argumento. No entanto, a maior parte dos bens continua bloqueada.

Apesar da decisão favorável à BBOM, o desembargador alerta que sua natureza "não pode ser comparada à técnica utilizada por empresa diversa (o sistema Telexfree)". Ainda assim, a decisão irá constar nos processos envolvendo a empresa que alega comercializar pacotes VoIP. Segundo Wilson Furtado Roberto, advogado da Ympactus, "a jurisprudência é favorável, tendo em vista que demonstra a legalidade das atividades das empresas de marketing multinível no Brasil".

Fonte: Portal Administradores