quarta-feira, 22 de outubro de 2014

TelexFREE URGENTE: prorrogação do laudo da perícia técnica por mais 120 dias pode ter sido manobra política


Após furo de reportagem do acrealerta, com a matéria “Empresa responsável pela perícia pede mais 120 dias; Resultado poderia decidir eleições no Acre”, a Juíza Thaís Kallil confirmou hoje, 21, o novo pedido de prorrogação para entrega do laudo pericial técnico acerca da legalidade ou não da empresa TelexFREE (Ympactus).
Fontes do acrealerta, que pediram para ter seus nomes mantidos em sigilo, revelaram que essa nova prorrogação tem um único objetivo: adiar o resultado para depois das eleições de segundo turno, uma vez que poderia afetar diretamente o resultado das urnas. “A decisão não vai sair às vésperas de uma eleição onde o PT, principal responsável pelo bloqueio, ainda disputa o segundo turno do Governo do Acre”, disse a fonte.
Assim, os milhares de Divulgadores da TelexFREE no Acre terão que aguardar por mais 120 dias para saber o desfecho do processo que resultou no bloqueio de quase 800 milhões de reais e atingiu quase dois milhões de pessoas em todo Brasil. Estima-se que somente no Acre, 70 mil pessoas.
A empresa Ernest & Yong, responsável pelo Laudo da perícia técnica acerca da legalidade ou não da Ympactus (TelexFREE), solicitou novo prazo para conclusão do relatório, sendo que o primeiro prazo terminaria dia 16/06/2014 e já havia sido prorrogado para a data de hoje (14 de outubro).
Com o laudo concluído, a Juíza responsável pelo caso deve ainda comunicar a Ympactus e o Ministério Público do estado do Acre (MPAC), os quais terão prazos para também apresentarem suas contrarrazões.
Informações obtidas exclusivamente pelo acrealerta revelam que a Ernest & Yong solicitou no dia 07 de outubro, mais 120 dias para concluir o laudo da pericial contábil.
Entenda o caso
O bloqueio da empresa Ympactus Comercial Ltda (TelexFREE) no Brasil ocorreu após uma ação do MinistérioPúblico do Estado Acre, após denúncia do Procon-AC, ambos, órgãos diretamente sob o comando do governador Tião Viana (PT).
A decisão foi baseada apenas com base em indícios de crime contra a economia popular, atingindo diretamente mais de 70 mil famílias acreanas e interesses socioeconômicos diretos de quase dois milhões de brasileiros.
Com o bloqueio de aproximadamente R$ 700 milhões, inviabilizada de honrar seus compromissos com os Divulgadores, a empresa não suportou e também foi bloqueada nos Estados Unidos, supostamente após uma intervenção direta de membros do governo do Acre, vinculados ao MP-AC. “A ação que desencadeou o bloqueio nos EUA, foi efetivada com base na mesma documentação e relatório usado pela equipe do MP-AC. Eles foram até os EUA e conversaram com os representantes da Secretaria de Valores Imobiliários (SEC), e convenceram aquele órgão a também entrar com a ação”, afirma uma fonte que preferiu não se identificar.
Principais atores
A ação que paralisou a TelexFREE foi desencadeada pelo Governo do Estado do Acre, inicialmente através do Procon-AC (demandante da ação), órgão diretamente ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ou seja, sob o comando e responsabilidade administrativa do governador Tião Viana (PT), conforme pode ser conferido AQUI. O Procon-AC é gerenciado pela esposa do vice-governador do Acre, César Messias.
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), que recebeu a demanda do Procon/AC e moveu ação contra empresa, é um órgão também diretamente vinculado ao governo do Acre, tendo como atual procuradora-geral a Dra. Patrícia Rêgo, filha de José Fernandes do Rego, um dos principais e mais influentes Secretários do governador Tião Viana.
A juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que julgou favorável a medida proposta pelo MP/AC para suspender as atividades da empresa, é esposa do ex-vereador comunista e ex-secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Rio Branco, Paskal Kalil, considerado um dos principais líderes do PCdoB no Acre, mesmo partido do deputado Moisés Diniz (PCdoB).
O atual presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Desembargador Roberto Barros, foi também Procurador-Geral do Estado, cargos da mais alta confiança do governador do Acre. Detentor de conduta técnica, moral e política irretocável, teve uma ascensão meteórica, sendo nomeado como o mais novo Desembargador da história do judiciário acreano, também pelo governador Tião Viana.
Teorias
Curiosamente, a ação que paralisou as atividades da TelexFREE ocorreu horas após a liberação dos presos na Operação G-7, desmantelada pela Polícia Federal, que tirou de circulação nada menos que uma forte organização criminosa que atuava em desvios de verbas públicas e fraude em licitações no Acre. Entre os acusados e presos, um sobrinho do governador Tião Viana, vários Secretários de Estado e os maiores empreiteiros do Acre, principais financiadores das campanhas petistas no estado, nos últimos 15 anos.
A soltura dos presos contou com forte aparato de segurança do governo do Acre para proibir a ação da imprensa de registrar a saída. Um escândalo de grandes proporções somente pode ser abafado por outro maior.
Status dos processos
No Brasil, o caso se arrasta e aguarda o relatório de uma perícia técnica, que deve provar ou não a legalidade da empresa. Insta mencionar, que a empresa, mesmo acusada de ilegal, pagou mais de algumas centenas de milhões de reais em impostos para a Receita Federal do Brasil, órgão que emitiu relatório indicando que a empresa opera legalmente.
Nos EUA, a Corte americana declarou que a empresa não pratica “Pirâmide Financeira” e nomeou um interventor, Stephen B. Darr, que deve dar início ao processo de recuperação judicial, que tem autonomia de liquidar ou manter o funcionamento da empresa.