30/05/2014
18h34 - Atualizado em 30/05/2014 19h02
Justiça dos EUA aceita pedido de recuperação judicial da Telexfree
Lei de Falência dos EUA permite que empresa
continue funcionando.
Telexfree entrou com pedido de concordata em abril.
Telexfree entrou com pedido de concordata em abril.
Do G1, em São Paulo
A Justiça norte-americana aceitou nesta sexta-feira
(30), o pedido de recuperação judicial daTelexfree, acusada pelas autoridades
norte-americanas de promover um esquema de pirâmide financeira.
saiba mais
Em decisão, o juiz Melvin S. Hoffman permite que a
empresa seja incluída no Capítulo 11 da Lei de Falências dos EUA - o
equivalente a uma recuperação judicial.
O Capítulo 11 da lei de falências
americana, ao qual a empresa recorreu, permite a uma empresa com
dificuldades financeiras continuar funcionando normalmente, dando-lhe um tempo
para chegar a um acordo com seus credores.
Ao entrar com pedido voluntário de proteção, a
Telexfree diz ter o objetivo de reestruturar seus negócios para construir
"uma base financeira sólida, com perspectivas de longo prazo".
No Brasil, a empresa teve seu pedido de recuperação judicial
negado por duas vezes pela Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).
Para a Justiça, a empresa não poderia fazer o pedido por ter menos de dois anos
de atividade.
EUA
Em meados de abril, a Justiça dos Estados Unidos determinou o congelamento dos bens do grupo Telexfree, acusado pelas autoridades norte-americanas de promover uma pirâmide financeira. Esse tipo de esquema depende do recrutamento progressivo de outras pessoas, que pagam taxas para os antigos associados. No caso, não é levada em conta a real geração de vendas de produtos ou serviços.
Em meados de abril, a Justiça dos Estados Unidos determinou o congelamento dos bens do grupo Telexfree, acusado pelas autoridades norte-americanas de promover uma pirâmide financeira. Esse tipo de esquema depende do recrutamento progressivo de outras pessoas, que pagam taxas para os antigos associados. No caso, não é levada em conta a real geração de vendas de produtos ou serviços.
Para a defesa da Telexfree, a decisão significa uma
vitória para a empresa e pode mudar o andamento dos processos que a companhia
enfrenta nos Estados Unidos. "A recuperação judicial dará condições para a
empresa saldar os seus débitos e voltar a operar", afirma o advogado
Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Os advogados da empresa não esclareceram se a
decisão da Justiça dos EUA muda os bloqueios à empresa no país e qual o efeito
imediato.
Kakay destacou que a Telexfree continua tentando
conseguir o desbloqueio dos bens no Brasil para conseguir a retomada das
atividades. "Estamos esperando para a próxima semana a perícia que está
sendo feita por determinação da Justiça do Acre, que no nosso entendimento
deveria ter sido feita antes de qualquer bloqueio", diz o advogado.
Segundo ele, parecer da Ernst Young fará um
diagnóstico sobre o modelo de operação da Telexfree, acusado de ser
pirâmide financeiro.
Para a Secretaria de Estado de Massachusetts, EUA,
a Telexfree é uma pirâmide financeira
que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo, segundo relatório de investigação.
Na denúncia, as autoridades norte-americanas pediram o fim das atividades da
empresa, a devolução dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos
investidores, chamados de "divulgadores".
Brasil
No Brasil, as atividades da empresa estão suspensas desde junho de 2013, por determinação da Justiça do Acre, por suspeita de pirâmide financeira. Em fevereiro, a Telexfree teve negado pela segunda vez seu pedido de recuperação judicial no Brasil.
No Brasil, as atividades da empresa estão suspensas desde junho de 2013, por determinação da Justiça do Acre, por suspeita de pirâmide financeira. Em fevereiro, a Telexfree teve negado pela segunda vez seu pedido de recuperação judicial no Brasil.
De acordo com o advogado da empresa, estão
bloqueados no Brasil cerca de R$ 700 milhões.
Em maio, a Telexfree anunciou em um comunicado na
sua página na internet que suspendeu "todas suas atividades de
negócios", enquanto cuida de pendências com a Corte de Falências dos
Estados Unidos, agências governamentais e a Securities and Exchange Commission
(SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira.
Desde abril, quem acessava o site da Telexfree se
deparava com uma mensagem dizendo que o serviço estava fora do ar "para
manutenção".