Após a recusa, os advogados da empresa decidiram apresentar novos embargos
A Telexfree foi multada em R$ 11 mil por
tentar atrasar o andamento do processo que bloqueia suas atividades há
198 dias, e de um segundo, que pede a extinção do negócio. A empresa é
acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser uma pirâmide
financeira – possivelmente, a maior da História do País.
As multas foram aplicadas pois os
advogados da empresa apresentaram, por duas vezes seguidas em ambos os
processos, o mesmo tipo de recurso contra decisões desfavoráveis à
Telexfree.
Os recursos, chamados de embargos de
declaração, normalmente são utilizados para pedir ao juiz que esclareça
uma sentença. Mas, para a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio
Branco – onde tramitam as ações –, a Telexfree usou o instrumento com o
intuito de reverter as decisões que negaram o pedido da empresa para
extinguir os dois processos.
Após a recusa, os advogados da empresa
decidiram apresentar novos embargos – dessa vez, contra a decisão nos
primeiros embargos. Foi aí que a juíza considerou que a conduta tinha
por objetivo apenas atrasar o andamento dos dois processos.
“Pela segunda vez os requeridos opõem
embargos de declaração, apontando omissões, obscuridades e contradições
inexistentes, deixando claro o propósito protelatório dos embargos, que
visam tão somente [a] rediscutir matérias já decididas”, escreveu a
juíza Thaís nos dois processos.
As decisões foram publicadas em 20 de dezembro no Diário de Justiça do Acre.
Base de dados
A apresentação de recursos semelhantes é
uma tática que já havia sido adotada pela defesa Telexfree. Em agosto
de 2013, a empresa tentou levar o caso para o Supremo Tribunal Federal
(STF), onde apresentou dois pedidos idênticos. Ambos foram extintos.
Também em agosto, a Telexfree apresentou
dois recursos diferentes, mas com o mesmo objetivo, ao Tribunal de
Justiça do Acre (TJ-AC).
Na mesma decisão em que aplicou a multa
de R$ 10 mil, a juíza Thaís Khalil determinou que a Telexfree apresente
relatório das movimentações das contas de todos os divulgadores nos
últimos 12 meses. A empresa também deverá indicar onde esses dados estão
armazenados e conceder à Justiça uma senha para que possa acessá-los.
As informações deverão ser prestadas
antes mesmo do fim do recesso judicial, que segue até o dia 6, “ante a
peculiaridade do caso em questão, que versa sobre o interesse coletivo
de centenas de milhares de pessoas”.
A juíza Thaís exigiu que os dados sejam
apresentados em mídia digital. Estima-se que a Telexfree tenha mais de 1
milhão de divulgadores no Brasil.
Procurado, um dos advogados da
Telexfree, Horst Fuchs, informou que a empresa não iria se pronunciar.
Os representantes da empresa sempre negaram irregularidades.
Fonte: Ac24horas
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