Bloqueada há mais de 160 dias e travando uma guerra jurídica envolvendo interesses comerciais e políticos de raros precedentes no Acre, a empresa Ympactus Comercial Ltda (TelexFREE) continua bloqueada, segundo parecer da juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, responsável pelo caso.
A origem deste embate jurídico foi desencadeada pelo Governo do Estado do Acre, inicialmente através do Procon-AC (demandante da ação), órgão diretamente ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ou seja, sob o comando e responsabilidade administrativa do governador Tião Viana (PT), conforme pode ser conferido AQUI. O Procon-AC é gerenciado pela esposa do vice-governador do Acre, César Messias.
As vésperas de uma das eleições mais difíceis do Acre, com uma aprovação popular pífia, e pressionado pela legião de Divulgadores acreanos e de todo país, Tião Viana tentou mais uma cartada de mestre buscando minimizar os impactos políticos que podem, definitivamente, por fim as expectativas de sua reeleição.
Em recente visita ao Acre do Diretor de Marketing da empresa, Carlos Costa, o governador Tião Viana declarou apoio a empresa, alegando que Carlos Costa poderia, inclusive, usar sua declaração em qualquer tribunal do país.
Mas toda essa “boa vontade” não passava de mais uma pirotecnia das quais o governo petista é especialista, uma minuciosa encenação política arquitetada pelo principal responsável pelo bloqueio da empresa.
Acompanhando o processo desde o início, na tentativa de trazer informações confiáveis acerca do andamento do processo bem como dos bastidores e relações de interesses que permeiam a ação, a redação do acrealerta entrou em contato com um dos principais advogados da empresa, Dr. Roberto Duarte, do renomado escritório Roberto Duarte Advogados & Associados S/S, para comentar sobre algumas questões polêmicas que envolvem o caso.
Roberto Duarte é o representante legal da Empresa TelexFREE no Acre e teve autorização pessoal do Diretor Carlos Costa para conceder essa entrevista, com exclusividade ao acrealerta.
Leia a íntegra da bombástica entrevista:
ACREALERTA - Na sua opinião, como se iniciou o processo que resultou no bloqueio da TelexFREE?
Dr. Roberto Duarte - Este ponto é pacifico e do conhecimento de toda sociedade acreana e mais de um milhão de Divulgadores em todo Brasil. Eles (responsáveis pelo bloqueio) acham que os Divulgadores são ingênuos, mas se enganam. Todos sabem o que de fato ocorreu aqui no Acre.
ACREALERTA - Então você acredita que houve realmente influência do Governo do Acre no bloqueio?
Dr. Roberto Duarte - Tudo indica que tenha influência direta do Governo do Estado do Acre. Eu não acredito que existam tamanhas coincidências.
ACREALERTA - Como você avalia as consequências do bloqueio da Empresa Ympactus ?
Dr. Roberto Duarte – Extremamente prejudiciais para a população acreana e para mais de 1 milhão de brasileiros. Observe que este bloqueio beneficia diretamente grupos políticos que estão e querem se perpetuar no poder a qualquer custo, porque a população estava se tornando independente financeiramente, exatamente o que eles não querem que ocorra.
ACREALERTA - Então a conotação é política? Sua análise é interessante, mas quais outros parâmetros poderia citar para subsidiar tal avaliação?
Dr. Roberto Duarte - Óbvio que concorrentes da empresa surfaram nessa decisão. Mas, sem dúvidas, trata-se de uma ação local arquitetada com fins meramente políticos. Observe que uma grande parcela da população mais carente estava sendo inserida neste modelo de negócio, saindo de programas assistencialistas muitos deles usados como mecanismos de “cabresto eleitoral”, criando uma eterna dependência dessa população com os governos. Aqui no Acre, por exemplo, o Governo do PT há quase 16 anos prometeu gerar 40 mil empregos e hoje temos um estado cada vez mais miserável, com 70 mil famílias inseridas em programas assistenciais e quase 50% da população situada abaixo da linha de miséria ou pobreza. Aí chega uma empresa, liderada pelo Senhor Carlos Costa, e em 1 ano e 6 meses viabiliza trabalho e renda para cerca de 50 mil famílias acreanas, imaginem o impacto político disso. Esse grupo político que comanda o Acre todo esse tempo sequer conseguiu instalar uma indústria que tenha representatividade em nosso Estado. As que estão aí, na maioria dos casos, foram absurdamente agraciadas com isenção quase total de impostos, doação de terrenos, infraestrutura e até equipamentos, apenas entraram para gerenciar um negócio erguido com recursos públicos. Assim são tratados os amigos do alto clero petista, com todas as regalias e facilidades possíveis. Em contrapartida, tornam-se as principais doadoras de campanha deste governo.
ACREALERTA – Seus argumentos são praticamente irrefutáveis. Mas porque tanta confiança na Empresa?
Dr. Roberto Duarte - A Empresa Ympactus gera renda para milhares de famílias, cria independência financeira, dá condições e poder de compra e investimentos para as pessoas, especialmente as mais carentes. Como não acreditar em uma empresa que pagava mensalmente R$ 50 milhões para a Receita Federal, ou seja, imposto de renda. Antes do bloqueio, a empresa não possuía nenhum processo de Divulgadores que tiveram seus direitos negados ou estivessem insatisfeitos. Como não confiar numa empresa com esse histórico?
ACREALERTA – Se a conotação é principalmente política, você considera que o bloqueio possa também ter sido usado para encobrir algum problema de grande repercussão local, a exemplo do escândalo da Operação G-7?
Dr. Roberto Duarte – De fato, a Operação G-7 envolveu diversos assessores do alto escalão do Governo, os maiores empresários do Estado e até mesmo familiares do Governador Tião Viana. A Polícia Federal e o Ministério Público fizeram um trabalho fantástico, durante mais de um ano registraram provas em áudio e vídeo e documentais que abarrotaram dezenas de volumes. Mas não foi suficiente para manter os acusados na cadeia. Não a toa ficou conhecida como o maior escândalo da história do Acre, envolvendo desvios milionários de verbas públicas. Daí, novamente por coincidência, surge o bloqueio da Empresa Ympactus justamente na semana que os acusados foram soltos, abafando integralmente o caso. Mas isso é o que o povo comenta, que tudo não passou de uma estratégia articulada por pessoas ligadas ao Governo do Acre. Então, vamos deixar a sociedade acreana tire suas próprias conclusões.
ACREALERTA – E quanto a interferência do Governo do Estado no Judiciário acreano. Como você avalia as escolhas dos Desembargadores, especificamente daqueles oriundos do quinto constitucional pela OAB e pelo MP, de competência do governador e as muitas coincidências da atuação de alguns destes no caso da Empresa Ympactus ?
Dr. Roberto Duarte – O Judiciário acreano é uma referência de ética, moralidade e legalidade para mim. Mas, com relação à escolha do quinto constitucional da OAB, o Governador Tião Viana justificou sua escolha afirmando que nomearia o mais votado, e o fez. Posteriormente, quando da escolha do quinto constitucional do Ministério Público do Estado do Acre, o Governador simplesmente desprezou tal justificativa e não nomeou o mais votado, mas, sim, a Desembargadora Waldirene que é esposa do seu Secretário de Fazenda e que, até a presente data, julgou improcedente absolutamente todos os recursos nos quais atuou no âmbito da Empresa Ympactus. Não estou aqui colocando ou sugerindo que a Desembargadora seja suspeita, até porque entendo que ela tenha independência funcional, mas são informações que a população necessita saber para fazer seu próprio julgamento.
ACREALERTA – Ainda sobre essas relações do governo na indicação de cargos em outros poderes e órgãos estratégicos de controle, como você avalia a Procuradora Geral do Ministério Pública ser filha de um Secretário de Estado subordinado ao Governador?
Dr. Roberto Duarte – Novamente eu acho que esta avaliação deve ser feita principalmente pela população. Mas, entendo que na definição de cargos tão importantes seja desnecessária a influência de relações de favores por amizade e, até mesmo, nepotismo entre os poderes. Existem muitos profissionais altamente capacitados e sem ligações diretas com os governantes, que podem assumir cargos desta natureza. Entendo que o próprio governador deveria nomear outros profissionais, até mesmo para poupar de constrangimento essas pessoas que são ligadas a ele.
ACREALERTA – Vamos insistir sobre essas relações, agora com a pergunta que não quer calar... Como você avalia o fato da Juíza da causa da Empresa ter ligações muito próximas com membros da Frente Popular do Estado do Acre, ligados umbilicalmente ao Governo ?
Dr. Roberto Duarte – Não quero me tornar repetitivo nem omisso sobre essas polêmicas. Mais uma vez entendo que este julgamento fica, primeiramente, a cargo da população. Mas na minha concepção e humilde opinião, a Magistrada poderia ter se afastado do caso, uma vez que a família do seu marido mantém diversos contratos com o Governo Estadual e isso pode ser mal interpretado pela sociedade em geral.
ACREALERTA – Além de tudo que foi dito, quais outros motivos o Governador Tião Viana teria para interferir no bloqueio da Empresa Ympactus ?
Dr. Roberto Duarte - Pela política praticada no Acre nesses últimos 16 anos, esse Governo que está no poder não admite que a população saia de sua tutela, que consiga sua independência financeira. Assim, conseguem manter a qualquer custo seu maior projeto, que é o de se perpetuar no poder. Não observei o Governo do Estado do Acre fazer qualquer movimento em favor da liberação da TelexFREE, como se movimentou saindo em franca defesa dos acusados na Operação G-7. Lamentavelmente, isso nos leva a crer que os integrantes do G-7 são incomparavelmente mais importantes e honestos que os humildes Divulgadores da empresa.
ACREALERTA – Agradecemos pela exclusividade da entrevista, parabenizando pela coragem em suas declarações, deixamos um espaço para fazer sua últimas considerações ?
Dr. Roberto Duarte – Eu que agradeço o espaço e afirmo que nunca na história do Acre e do Brasil tivemos uma Empresa como a Ympactus que criou, em tão pouco tempo, tantas oportunidades de negócios para nossa população, aumentando o poder aquisitivo e realizando sonhos do povo mais carente. O Senhor Carlos Costa aonde chega é ovacionado, exatamente por viabilizar tamanha oportunidade a essas pessoas humildes que sequer possuíam um emprego ou um trabalho digno. Nós lutaremos até as últimas instâncias para provar que está Empresa atua de forma legal e honesta, doa a quem doer.
Fonte: Acre Alerta
